MROSC: Prestação de Contas
- Curso Aberto
Realize a prestação de contas de parcerias com OSC com conformidade e qualidade! O curso aborda a prestação de contas na Constituição, as prestações parcial e anual, a prestação simplificada, os relatórios de execução de objeto e financeiro e a decisão sobre aprovação. Destinado a gestores de OSC e técnicos de órgãos governamentais que precisam compreender e realizar a prestação de contas das parcerias firmadas sob o MROSC com transparência e conformidade legal.
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos de todas as esferas que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e integrantes das organizações da sociedade civil. Curso aberto, qualquer pessoa poderá realizar o curso.
- Conteúdo Programático:
-
- Prestação de Contas na Constituição Federal .
- Prestação de Contas Parcial e Anual.
- Prestação de Contas Simplificada.
- Relatório de Execução de Objeto.
- Relatório de Execução Financeira .
- Decisão sobre a Prestação de Contas.
- Sanções Administrativas.
- Soluções não adversariais - Ações compensatórias.
- Tomada de Contas Especial
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Temática: Transferências Voluntárias
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